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Visualizando todas as notícias classificadas pela tag Plano Estadual Pena Justa.

08/05/2025

Judiciário e Executivo começam a articular execução do Plano Estadual Pena Justa na Paraíba

Deliberações contemplam instituição da Câmara de Enfrentamento ao Racismo e eleição de coordenadores

14/07/2025

Judiciário e Executivo criam Câmaras Temáticas para execução do Plano Estadual Pena Justa

O Tribunal de Justiça e o Governo do Estado, por meio de um Ato Conjunto publ...

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