Publicação 18/06/2026 19:29, Atualização 17/08/2026 12:08
O Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) realizou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, sua 19ª Reunião Ordinária. O encontro, ocorrido na sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), reuniu secretários e gestores da Justiça e da Administração Penitenciária de todo o Brasil para discutir o fortalecimento das políticas penais e a cooperação entre os estados e o Governo Federal.
A delegação paraibana foi liderada pelo secretário de Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB), Tércio Chaves, e o secretário executivo da pasta, Fábio Luiz de Paiva Gomes, além de representantes das demais unidades federativas. Entre as pautas discutidas, destacaram-se o Diálogo com Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça sobre Plano Pena Justa e Brasil Contra o Crime Organizado; e o lançamento do Guia Metodológico para Execução de Grupos Reflexivos de Responsabilização para Homens Autores de Violência contra a Mulher.
Para o secretário Tércio Chaves, houve discussões importantes e também uma valorização da integração com o CNJ e o Ministério da Justiça. “Discutimos também financiamentos possíveis para os Estados enfrentarem as dificuldades no cumprimento do Plano Pena Justa”, explicou. Um desses possíveis financiamentos seria a utilização das penas pecuniárias para ajudar a custear essas ações.
Em relação ao plano Brasil contra o Crime Organizado, Chaves disse que houve a apresentação de ações importantes por parte do governo federal. “Foram mostradas ações de inteligência que serão utilizadas e conseguimos ter um panorama de como as mesmas vão convergir para os Estados”, disse. “Consideramos, portanto, muito proveitosa a reunião, trazendo pautas de relevância, como sempre. Esperamos levar essas experiências positivas para o Estado da Paraíba”.
O Consej constitui um dos principais espaços de articulação técnica da política penitenciária brasileira. O conselho promove o alinhamento de estratégias, o intercâmbio de experiências e o fortalecimento da cooperação institucional entre os entes federativos, contribuindo para a melhoria contínua das políticas de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos em todo o território nacional.
Ascom/Seap-PB
