Publicação 31/01/2023 11:36, Atualização 18/08/2026 10:36
Instituições de ensino interessadas em firmar Termo de Cooperação Técnica/Mútua para realização de pesquisas, extensão e/ou estágios não remunerados de estudantes, nas modalidades obrigatórios e não-obrigatórios no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), podem providenciar credenciamento junto à secretaria. O Diário Oficial desta terça-feira (31) publica a portaria nº 03/GS/SEAP, assinada pelo secretário João Alves de Albuquerque.
O documento atende os princípios constitucionais que orientam a administração pública e que está em observância à Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Para fins de credenciamento e celebração do Termo de Cooperação Técnica/Mútua as instituições de ensino interessadas deverão apresentar inicialmente uma Carta de Intenção.
O credenciamento das instituições interessadas neste chamamento público teve início a partir da data de publicação desta Portaria, e deverão encaminhar os documentos para o endereço eletrônico oficial desta SEAP/PB: gabinete@seap.pb.gov.br
Os termos de protocolo firmados com os Professores(as)/Orientadores(as) dos Alunos/Orientandos, terão prazo de vigência de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado.
ASCOM/SEAP
