Acordo prevê fortalecimento de políticas de reintegração social

Com as presenças do presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e do ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, foi assinado nesta quarta (1), o Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério do Esporte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciativa voltada ao fortalecimento de políticas públicas de reintegração social no sistema prisional brasileiro. O Gerente de Ressocialização João Rosas, representou da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) na solenidade, ocorrida em Brasília.

A Paraíba figura entre os primeiros estados contemplados por essa política estratégica, passando a integrar o grupo inicial de unidades federativas que receberão recursos destinados à implantação de unidades produtivas voltadas à fabricação de materiais esportivos por meio da mão de obra prisional. “A iniciativa representa um avanço significativo na consolidação de uma execução penal orientada pelos princípios da dignidade da pessoa humana, da ressocialização e da capacitação profissional”, acrescentou Rosas.

Mais do que fomentar atividade laboral no ambiente prisional, a política busca gerar oportunidades concretas de qualificação, desenvolvimento de competências e preparação para a reinserção social pós-cárcere. A política também está diretamente alinhada às diretrizes do Plano Pena Justa, que busca enfrentar desafios estruturais do sistema prisional brasileiro por meio de ações concretas voltadas à garantia de direitos, à redução de vulnerabilidades institucionais e ao fortalecimento de estratégias efetivas de reintegração social.

Trata-se, ainda, de uma medida em plena consonância com a Lei de Execução Penal, especialmente no que se refere ao trabalho prisional como instrumento de educação, disciplina produtiva e transformação social. Ao associar esporte, trabalho e política penal, o convênio reforça uma visão moderna de gestão penitenciária, baseada em resultados, inclusão e redução da reincidência criminal. “A participação da Paraíba nesse projeto reafirma o compromisso da Seap-PB com a implementação de políticas públicas inovadoras, humanizadas e eficientes, capazes de transformar realidades e contribuir para um sistema penal mais justo, estruturado e orientado à cidadania”, completou Rosas.

Ascom/Seap-PB